Portal de Leis Municipais Compiladas
A Câmara de Passos disponibiliza todo o acervo de legislações municipais de forma prática, ágil e ordenada.
Publicado em 15/04/2020 15:37 - Atualizado em 15/04/2020 15:59
A Câmara Municipal de Passos disponibiliza para os seus cidadãos toda a legislação municipal de forma compilada.
A funcionalidade permite enxergar as leis com todas as suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências. A etapa anterior, a articulação, é um trabalho manual no qual o operador insere os links e copia e cola os textos correlacionados modificados, tanto de matérias legislativas quanto de normas jurídicas.
Com as normas compiladas, a ordem cronológica, um dos pontos mais importantes para a segurança jurídica de uma norma, é automática. Basta selecionar o período desejado que teremos como imprimir o texto como estava vigente à época, e isso, do ponto de vista jurídico, traz facilidade e transparência.
Através desta tecnologia, as maiores e mais importantes legislações do município ficam mais fáceis de serem pesquisadas. Leis e códigos complexos e com muitas alterações como o Regimento Interno, o Código Tributário, Estatutos, Plano Diretor e outras ficam mais acessíveis ao internauta, pois suas alterações e complementações estão todas elas relacionadas numa única página.
por Câmara